É obrigatório declarar união estável?

Apesar de não ser obrigatório declarar a união estável, você com certerza terá muita dor de cabeça ao tentar garantir seus direitos no futuro se optar por ficar na informalidade.

A união estável é uma realidade cada vez mais comum para muitos casais que decidem viver juntos, construir uma família e adquirir patrimônio, sem formalizar o casamento. No entanto, a regularização dessa união é fundamental para garantir a proteção dos direitos de ambos os parceiros.

Quando um casal opta por regularizar a união estável, eles formalizam sua relação perante a lei, o que traz uma série de benefícios legais e financeiros. Esse processo pode ser realizado por meio de (1) um contrato particular registrado em cartório ou por meio de (2) uma escritura pública.

Um dos principais motivos para regularizar a união estável é a proteção patrimonial. Ao adquirir bens juntos, a falta de formalização pode gerar conflitos futuros sobre a divisão de propriedades. Em uma união estável regularizada, fica claro como os bens serão partilhados em caso de separação e também facilita o planejamento sucessório, em caso de falecimento. 

A regularização da união estável também traz benefícios em outras áreas, como a inclusão em planos de saúde, benefícios previdenciários e seguros de vida. Esses direitos podem ser negados ou questionados se a união não estiver formalizada, deixando o parceiro desprotegido em momentos de necessidade.

Portanto, se você vive em união estável ou está considerando essa opção, a regularização é um passo essencial para proteger seu futuro e o de sua família. Agir agora pode evitar problemas futuros e proporcionar uma base segura para construir seu patrimônio e sua família.

Consultar um advogado especializado em direito de família é fundamental para entender todos os benefícios e garantir que sua união seja formalizada de maneira correta e eficiente.

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