Casais que se casam no Brasil podem optar por diferentes regimes de bens, como comunhão parcial, comunhão universal e separação de bens

No entanto, é possível que, ao longo da vida, a situação financeira e as necessidades do casal mudem, fazendo com que o regime escolhido inicialmente não seja mais o mais adequado. Nessas situações, é possível solicitar a alteração do regime de bens, desde que preenchidos alguns requisitos legais.

O primeiro requisito diz respeito ao modo como a alteração do regime de bens pode ser feita, pois é apenas através de uma decisão judicial. Isso significa que o casal deve entrar com uma ação na Justiça, apresentando uma justificativa plausível para a mudança e provando que a alteração não prejudicará terceiros, como credores.

Um dos exemplos mais comuns para esse tipo de mudança ocorre quanto um dos cônjuge é empresário e atividade por sisó pode ser um risco para o patrimônio da família, que precisa ser protegido. Da mesma maneira, a alteração do regime de bens facilita a administração de bens de forma independente, sem precisar da autorização do outro cônjuge.

Durante o processo judicial, o casal deve comprovar que ambos estão de acordo com a alteração e justificar o motivo da mudança. O juiz, ao analisar o pedido, em regra exige o parecer do Ministério Público e, se considerar que a alteração não causará danos a terceiros, conceder a autorização.

É importante destacar que a mudança de regime de bens não tem efeito retroativo, ou seja, não altera as relações patrimoniais passadas. Apenas a partir da decisão judicial é que o novo regime passa a valer.

Portanto, é essencial consultar um advogado especializado para garantir que todos os detalhes legais sejam observados e que o processo ocorra de maneira segura e eficiente.