Quando uma pessoa falece sem deixar testamento, o patrimônio deixado por ela será transmitido aos herdeiros de acordo com o Código Civil. Isso significa que a ordem de quem tem direito aos bens é definida pela lei, e não pela vontade do falecido.
Na prática, a distribuição segue uma ordem rígida:
- Descendentes (filhos, netos) com cônjuge, em alguns casos;
- Ascendentes (pais, avós) com cônjuge sempre;
- Cônjuge, apenas;
- e, na ausência desses, colaterais (irmãos, sobrinhos, tios).
A ausência de testamento pode gerar resultados que nem sempre refletem a real intenção de quem faleceu. É comum, por exemplo, que companheiros em união estável, filhos de relações anteriores ou até mesmo pessoas que conviveram de forma próxima com o falecido fiquem de fora da herança, ou tenham sua participação reduzida, simplesmente por não estarem contemplados na ordem legal. Também não é possível, sem testamento, beneficiar amigos, afilhados, instituições ou destinar parte do patrimônio a fins específicos.
Além disso, deixar de planejar a sucessão pode aumentar o risco de conflitos familiares. A falta de definição prévia pode gerar disputas judiciais prolongadas, comprometer o valor dos bens com custos processuais e criar insegurança patrimonial para os herdeiros.
Mesmo quando a pessoa acredita que sua estrutura familiar é simples ou não tem patrimônio “suficiente”, a ausência de testamento pode causar problemas futuros, especialmente em situações que envolvem filhos de diferentes relacionamentos, companheiros não casados, bens no exterior ou empresas familiares.
O testamento é uma ferramenta jurídica que garante maior controle sobre a destinação do patrimônio, permite respeitar vínculos afetivos e organizar a sucessão de forma clara e eficaz. Quem opta por não testá-lo deixa nas mãos da lei – e, muitas vezes, do Judiciário – o destino de tudo o que construiu.
Se você não quer deixar um terceiro decidir sobre o seu patrimônio, inclusive e principalmente quando você vier a falecer, considerar fazer um testamento pode ser mais urgente do que você imagina.
Se este é o seu caso e você deseja dar esse passo, basta encaminhar uma mensagem no whatsapp (botão verde) que aparece nesta página para ser atendido.
