Em abril de 2026, a Lei Complementar 227 trouxe mudanças significativas no ITCMD. A reforma intensificou a progressividade do imposto sobre herança e doações. O que isso significa na prática? Que o custo fiscal de não planejar ficou muito maior.

A boa notícia é que existem estratégias legítimas para reduzir esse impacto. Este artigo mostra cinco caminhos que famílias e empresários podem explorar com segurança fiscal e ajuda profissional.

O objetivo aqui é esclarecer o que mudou e quais são as opções dentro da lei.

O QUE MUDOU COM O ITCMD EM 2026

Antes de 2026, a maioria dos estados tinha alíquota fixa de ITCMD. Um bem de R$ 1 milhão pagava sempre a mesma porcentagem, independentemente do valor.

Agora, com a progressividade obrigatória, quanto maior a herança, maior a alíquota. A lei criou uma escala que pode chegar a 8% nos casos de maiores transferências.

Exemplo: em um estado com alíquota fixa de 4%, uma herança de R$ 1 milhão pagaria R$ 40 mil. Com as novas regras progressivas, o mesmo bem pode gerar uma dívida de ITCMD 60% ou 70% maior.

Esse cenário deixou claro: não planejar ficou caro. E rápido.

ESTRATÉGIA 1: DOAÇÃO COM USUFRUTO

A doação com usufruto permite que você transfira a propriedade de um bem hoje, mas mantenha o direito de usá-lo e receber sua renda enquanto viver.

Como funciona: você doa um imóvel para um filho, mas insere na escritura a cláusula de usufruto vitalício. Isso significa que a criança é dona (nu-proprietária), mas você continua morando lá ou recebendo os aluguéis até morrer. Depois, a propriedade plena passa automaticamente para ele, sem inventário.

Por que reduz impostos: o ITCMD é pago no ato da doação, não na herança. E em muitos casos, você consegue escalonar as doações ao longo dos anos, aproveitando isenções ou faixas menores de tributação. Além disso, o bem já sai do seu inventário, economizando custos futuros.

ESTRATÉGIA 2: HOLDING FAMILIAR

A holding familiar é uma empresa criada para concentrar e proteger o patrimônio da família. Em vez de transferir imóveis, ações e bens isoladamente, você coloca tudo dentro de uma companhia inerte (que não faz negócio, apenas guarda).

Quando chega a hora da sucessão, você não transfere imóveis ou patrimônio direto: transfere cotas ou ações da holding. O ITCMD incide sobre o valor das cotas, não o valor de mercado dos bens. Em muitos casos, esse valor é até 50% menor do que o valor real.

Além disso, você pode fracionar a transferência das cotas ao longo do tempo, minimizando o impacto progressivo.

Para quem: famílias com patrimônio acima de R$ 2 milhões. Abaixo disso, o custo de constituição pode não compensar.

ESTRATÉGIA 3: SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA PRIVADA

Seguros de vida e planos de previdência privada não entram no inventário e não sofrem ITCMD em praticamente todos os estados.

Você pode estruturar uma parte do patrimônio em seguros ou previdência, garantindo liquidez aos herdeiros e reduzindo a base de cálculo do ITCMD sobre o resto da herança.

Esses produtos também oferecem sigilo e rapidez: os beneficiários recebem o dinheiro sem passar por inventário ou partilha.

ESTRATÉGIA 4: VERIFICAR ISENÇÕES ESTADUAIS

Alguns estados têm isenções ou reduções de ITCMD para patrimônios pequenos, propriedades rurais de pequeno porte ou moradia única de baixo valor para certos herdeiros.

Essas isenções variam muito entre estados. Se sua família tem bens em mais de uma unidade federativa, pode existir oportunidade de otimizar qual ITCMD pagar em cada uma delas.

Essa análise exige consultoria especializada no estado em questão.

ESTRATÉGIA 5: PLANEJAMENTO FISCAL COM DOCUMENTAÇÃO CLARA

Uma estratégia simples é documentar com precisão os bens que pertencem apenas a você (bens particulares), especialmente os adquiridos antes do casamento.

Se você casou em regime de comunhão parcial e tinha um imóvel antes, esse imóvel é seu bem particular e sai de uma base de cálculo maior do ITCMD.

Parece óbvio, mas muitas famílias perdem essa oportunidade por falta de registros claros. Manter escrituras, documentos de aquisição e comprovações ajuda na hora da sucessão.

PERGUNTAS FREQUENTES

1.⁠ ⁠Qual é a alíquota máxima de ITCMD em 2026?

A lei permite até 8%. Mas o estado onde está o bem define a alíquota real. Alguns estados começaram com 4%, 5% ou 6% e vão aumentando progressivamente. Consulte a Secretaria da Fazenda do seu estado.

2.⁠ ⁠Dá para fazer planejamento mesmo após o falecimento?

Não totalmente. Parte das estratégias (doação, holding) precisam ser feitas em vida. Algumas buscas por isenções podem ser exploradas no inventário, mas é muito mais limitado. O ideal é planejar enquanto a pessoa está viva.

3.⁠ ⁠Holding familiar é complicada de manter?

Não é complicada, mas exige cuidado. Precisa ter um contador, fazer declarações corretas e cumprir formalidades. Se feita com segurança, vale a pena economicamente. Sem segurança, vira um risco fiscal.

4.⁠ ⁠Posso fazer várias estratégias ao mesmo tempo?

Sim. Muitas famílias combinam holding + doação com usufruto + seguros de vida para otimizar o resultado. Mas a combinação depende do seu perfil, patrimônio e objetivos. Por isso precisa de planejamento personalizado.

5.⁠ ⁠Essas estratégias são reconhecidas judicialmente?

Sim. Doação com usufruto, holding familiar, seguros e isenções são institutos legais consolidados. Funcionam há anos em sucessões. O importante é executar com documentação correta e cumprir as regras.

A LC 227/2026 abriu uma oportunidade: as pessoas perceberam que precisam planejar. Se você ainda não começou, este é o momento.

O primeiro passo é fazer um diagnóstico do seu patrimônio e entender qual estratégia faz mais sentido para você. Isso requer conversa com um advogado especializado em planejamento sucessório e um contador.

Se quiser explorar quais caminhos estão abertos para reduzir ITCMD no seu caso específico, fale com um advogado ou entre em contato conosco.